A Prince informa que foi publicado no DOE do dia 18/06/07 e que circulou no dia 22/06/07 às 14:15, as Alterações 1.374 a 1.376 e o Decreto nº 360, abaixo reproduzidos na íntegra, bem como os nosso comentários acerca das mesmas:
DECRETO Nº 358, de 18 de junho de 2007
Introduz as Alterações 1.374 e 1.375 no RICMS/01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA... (continua)
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